VEÍCULO MUCOSO BIOADESIVO DE LENTA LIBERAÇÃO, MÉTODO PARA PREPARAR UM VEÍCULO MUCOSO BIOADESIVO DE LENTA LIBERAÇÃO, E, USO DO VEÍCULO MUCOSO BIOADESIVO DE LENTA LIBERAÇÃO

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 23/03/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Transferência deferida

#25.1

16.3

Ref. RPI 2582 de 30/06/2020 quanto ao endereço.

15.7

A petição 870200024848 de 20/02/2020 do tipo 261 solicita a correção do despacho 25.1publicado na RPI 2497 de 13/11/2018 com a alegação da transferência da titularidade ter sidototal do depositante ?ONXEO S.A? para o ?VECTANS PHARMA?. Entretanto, como pode serobservado na petição 870180130779 de 17/09/2018, foram anexados documentos de cessãoonde comprovam a cessão parcial dos direitos do depositante ?ONXEO S.A? para o ?VECTANSPHARMA? evidenciando que não há erro de publicação na RPI. Logo, em virtude do disposto nosArts. 218 ou 219 da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996, é considerada como Petição NãoConhecida por não ser a petição correta para tal solicitacão.

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 30/06/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.20

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Transferência deferida

#25.1

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Alteração de nome deferida

#25.4

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3