MÉTODO DE PREPARAÇÃO DE UMA COMPOSIÇÃO DE MICROPARTÍCULA

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2811 de 19-11-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 18ª anuidade.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 24/01/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 09/02/2021, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.9

Anulada a publicação código 6.7 na RPI nº 2563 de 18/02/2020 por ter sido indevida.

6.7

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 2101 de 12/04/2011 em relação ao item 54 da mesma.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

6.20

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Alteração de nome deferida

#25.4

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3