Concessão da patente
#16.1
20 (vinte) anos contados a partir de 30/08/2006, observadas as condições legais
13/10/2021
RPI 2649
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Dado oficial do INPI
MÉTODO PARA ESTABILIZAÇÃO DE FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA CONTENDO MICROORGANISMOS
ConcedidaPatente de InvençãoPCT · EP2006008468
Dados do pedido
Número
PI0616429Tipo
Patente de Invenção
Depósito
30/08/2006
Publicação
21/06/2011
PCT
EP2006008468 Andamento no INPI
- Depósito30/08/06
- Publicação21/06/11
- Exame
- Deferimento27/04/21
- Concessão13/10/21
- Em vigor30/08/26
Patente concedida em 13/10/2021 e em vigor até 30/08/2026. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:30/08/2026
Última movimentação publicada pelo INPI: 13/10/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
M. H. (pessoa física)
DE
Inventores
A. C. (pessoa física)
DE
H. P. (pessoa física)
DE
I. M. (pessoa física)
DE
M. R. (pessoa física)
CH
S. H. (pessoa física)
DE
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
EP
05 021254.7 · 29/09/2005
Resumo técnico
MÉTODO PARA ESTABILIZAÇÃO DE FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA CONTENDO MICROORGANISMOS. A presente invenção refere-se a um método para a estabilização de formas sólidas de administração farmacêutica que contenham pelo menos uma espécie de microorganismo, e a um pacote contendo uma embalagem e uma forma sólida de administração farmacêutica que contenha pelo menos uma espécie de microorganismo.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
100
Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]
27/04/2021
RPI 2625
Petição de recurso
#12.2
27/08/2019
RPI 2538
Indeferimento
#9.2
28/05/2019
RPI 2525
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
05/02/2019
RPI 2509
7.7
NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO POR NÃO SE ENQUADRAR NO ART. 229-C DA LPI.
04/12/2018
RPI 2500
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
24/04/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
16/01/2018
RPI 2454
8.8
Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2342 de 24/11/2015.
26/01/2016
RPI 2351
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 8ª anuidade.
24/11/2015
RPI 2342
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
21/06/2011
RPI 2111
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