COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, PROCESSO DE MANUFATURAR A MESMA, E, USO DE UMA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA

15.7

Indeferimento mantido em recurso

#9.2.4

MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

28.30

No dia 11/06/2019, o interessado efetuou o requerimento de trâmite prioritário através da petição nº 870190053161, na vigência da Resolução INPI PR nº 151, de 23 de outubro de 2019. No dia 27/06/19, a comissão analisou o requerimento à luz da referida Resolução e considerou que ele atende ao exigido. No dia 01/07/2019 entrou em vigor a Resolução INPI PR nº 239, de 04 junho de 2019, publicada na RPI 2528 de 18 de junho 2019 e revogou a Resolução anterior. CONSIDERANDO que os critérios substantivos avaliados pela comissão não foram alterados pela nova Resolução; o processo de patente e o requerimento apresentado atendem aos requisitos formais; e a economia processual; DECIDE-SE pela concessão do trâmite prioritário haja vista que atende ao disposto no inciso I do art. 9º da Resolução INPI PR nº 239, de 04 junho de 2019, publicada na RPI 2528 de 18 de junho 2019.

15.24

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado em sua forma autenticada; ou segundo parecer da procuradoria nº 074/93, deve constar uma declaração de veracidade, a qual deve ser assinada por uma pessoa devidamente autorizada a representar o interessado, devendo a mesma constar no instrumento de procuração, ou no seu substabelecimento.