19.1
Processo INPI nº 52402.003341/2021-41 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087568-96.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ONYX THERAPEUTICS, INC. @ Sentença: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC. @ Transitou em julgado.
16/09/2025
RPI 2854