MÉTODO PARA PREPARAR UMA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COM BAIXO TEOR DE CLORETO

205

Requerente da Nulidade: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA Despacho: Intimação do Titular e do Requerente para ciência do parecer técnico e manifestação, querendo, no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

211

Despacho: Sobrestada a conclusão do processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo em trâmite na Justiça Federal. [211]

22.15

INPI nº 52402.009270/2022-71 @ Origem: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5062152-58.2022.4.02.5101/RJ@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA. @ Réu(s): ONYX THERAPEUTICS, INC. e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - 870220003378 - 13/1/2022

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 13/09/2012, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

1.1.1

Foi retificada a publicação 1.1 da RPI 2243 de 31/12/2013 sob o item (30).

Alteração de dados cadastrais

#1.1