COMPOSIÇÃO ALIMENTAR COMPREENDENDO UM PRODUTO ALIMENTÍCIO E PELO MENOS UM COMPONENTE FORNECENDO FUNCIONALIDADE À REFERIDA COMPOSIÇÃO ALIMENTAR

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2765 de 02-01-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 21ª anuidade.

Restauração da patente

#24.4

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Resolução 113/2013, o depositante deverá complementar a retribuição da 16ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161812914929.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o Art .8º combinado com Art. 11 da LPI.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3