APARELHO DE PRÓTESE PENIANA CONTROLADO.

19.1

Processo INPI nº 52402.005814/2019-20 @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ NUP: 00408.036343/2019-48 (REF. 5025815-75.2019.4.02.5101) @EXEQUENTE: IMPLANTICA PATENT LTD (SOCIEDADE) @ EXECUTADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Isto posto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos atos administrativos do INPI que extinguiram as patentes de invenção PI0108142-0 e PI0108309-0 com base no art. 13 da Resolução INPI n. 113/2013 e determinar a consequente restauração das mesmas, nos moldes da fundamentação acima.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente a 20ª anuidade.

24.6

Anulada a publicação código 24.8 na RPI nº 2260 de 29/04/2014 por ter sido indevida.

Transferência deferida

#25.1

Alteração de sede deferida

#25.7

22.15

INPI nº 52400.52402.005814/2019-20 @ Origem: JUIZO FEDERAL DA 9ª VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5025815-75.2019.4.02.5101 @ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: IMPLANTICA PATENT LTD @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

24.8

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Prosthesica AG

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Potencia Medical AG

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3