COMPOSIÇÃO QUÍMICA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DE COMPOSTO NATURAL DESENVOLVIDO PARA ESTRUTURAÇÃO E/OU REESTRUTURAÇÃO ENERGÉTICA E CELULAR

15.14

Processo de Apelação nº 0149778-26.2009.8.26.0100@Tribunal de Justiça de São Paulo - 24º Vara Cível@ Apelante: JAIRO DOS SANTOS VIVIANI E ANNIBALE LONGHI@Apelado: HENRIQUE JORGE OLIVEIRA PINHO@Decisão: "DEFIRO a expedição de ofício ao INPI para que sejam liberados os pedidos de patentes nº MU8302623-1, PI0106875-0 e PI0106876-8, tal como pleiteado pelo corréu. A ação de obrigação que objetiva o cumprimento de compromisso de cessão onerosa de pedidos de patente foi julgada improcedente em 1ºgrau, não tendo o recurso de apelação interposto pelo autor sido conhecido por deserção. Preclusa a decisão para o autor, portanto, não há mais motivos para a manutenção do bloqueio."

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.(111)

120

Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.

15.14

INPI-52400.002543/09@Origem: 24ª Vara Cível do Poder Judiciário de São Paulo@Processo:583.00.2009.149778-0@Autor: HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO@Réu: JAIRO DOS SANTOS VIVIANI - INPI @Decisão: O Juízo antecipou parcialmente os efeitos da tutela e determinou o bloqueio do pedido de patente, a fim de impedir a transferência a terceiros sem autorização deste Juízo, até solução final desta demanda.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o presente pedido, uma vez que não atente ao requisito de atividade inventiva (Art. 8º, 11 § 2º, 24 e 25 da Lei 9.279/96.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1