DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM MÓDULO MINERALIZANTE DE ÁGUA POTÁVEL.

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência requerida através da petição nº 18140002787, de06/02/2014, é necessário apresentar o contrato social da cessionária para que se comprove seuenquadramento no regime de microempresa, conforme art. 72 da Lei Complementar nº 123, de14/12/2006 c/c IN/DREI nº 15, de 05/12/2013. Outrossim, é necessário apresentar procuraçãooutorgada pela cessionária, bem como recolher a guia relativa ao cumprimento desta exigência.

19.1

Processo de Apelação nº 0149778-26.2009.8.26.0100@Tribunal de Justiça de São Paulo - 24º Vara Cível@ Apelante: JAIRO DOS SANTOS VIVIANI E ANNIBALE LONGHI@Apelado: HENRIQUE JORGE OLIVEIRA PINHO@Decisão: "DEFIRO a expedição de ofício ao INPI para que sejam liberados os pedidos de patentes nº MU8302623-1, PI0106875-0 e PI0106876-8, tal como pleiteado pelo corréu. A ação de obrigação que objetiva o cumprimento de compromisso de cessão onerosa de pedidos de patente foi julgada improcedente em 1ºgrau, não tendo o recurso de apelação interposto pelo autor sido conhecido por deserção. Preclusa a decisão para o autor, portanto, não há mais motivos para a manutenção do bloqueio."

15.14

INPI-52400.002543/09@Origem: 24ª Vara Cível do Poder Judiciário de São Paulo@Processo:583.00.2009.149778-0@Autor: HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO@Réu: JAIRO DOS SANTOS VIVIANI - INPI @Decisão: O Juízo antecipou parcialmente os efeitos da tutela e determinou o bloqueio do pedido de patente, a fim de impedir a transferência a terceiros sem autorização deste Juízo, até solução final desta demanda.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.30

ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REFERENTE À RPI Nº 1893 DE 17/04/2007

15.24

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1