FORMULAÇÕES DE HIDROCODONA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 30/10/2020

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/10/2000 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.7

O presente pedido de patente teve o primeiro parecer técnico notificado na RPI n° 2024 de 20/10/2009, com despacho de 7.1 devido a não observância aos artigos 8°, 13 24 e 25 da Lei 9279/96( LPI ). A requerente, tempestivamente ( petição ) DESP n° 018100001638 de 18/01/2010 ), apresentou documento intitulado Manifestação ao Parecer Técnico, que continha as argumentações e um novo quadro reivindicatório ( total de 63 reivindicações ). Em relação à manifestação,verificou-se que a número de reivindicações do novo quadro reivindicatório (63 reivindicações) excede em 22 ( vinte e duas ) o número de reivindicações do quadro reivindicatório inicialmente apresentado (41 reivindicações) , não tendo sido apresentado nenhum comprovante de pagamento das reivindicações excedentes.Desse modo,a fim de dar continuidade ao exame do pedido,a requerente deverá complementar a retribuição equivalente a 22 reivindicações excedentes nos valores atuais.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3