FORMAS DE DOSAGEM COM LIBERAÇÃO DUAL GRADATIVA CONTENDO UM HIPNÓTICO DE CURTA AÇÃO OU UM SAL DESTE

15.30

Anulada a publicação código 15.14 na RPI nº 2777 de 26/03/2024 por ter sido indevida. Anulada a notificação de decisão judicial, tendo em vista que a decisão publicada não se referia ao presente pedido, mas ao requerimento de divisão BR122021005857-1 cuja publicação correspondente já foi providenciada.

15.14

Processo INPI nº 52402.009984/2021-06 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5103112-90.2021.4.02.5101/RJ @ EXEQUENTE: ADAMA MAKHTESHIM LTD. @ EXECUTADO: DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO @ Decisão: Não se verifica violação aos princípios regentes da atuação da administração pública, notadamente os da publicidade e transparência. Portanto, estando o atuar administrativo baseado em norma regulamentar válida, não se configura ilegalidade ou abuso de poder que dê azo à concessão da segurança. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

111

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111]

120

Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.[120]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8º, 11 E 25 da LPI

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Sanofi-Synthelabo

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3