130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2539 de 3/9/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2746, de 22/8/2023. [130]
29/08/2023
RPI 2747