DISPOSIÇÃO EM PARAFUSO E CHAVE DE SEGURANÇA

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 01/11/2016

212

Requerente da nulidade: AT ING S R L. Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decretou improcedente o pedido da nulidade da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]

19.1

INPI-52400.002966/2005@Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro@31ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n° 0515857-84.2005.4.02.5101 @Autor: AT ING S R L @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e OUTRO @Decisão: DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, com relação aos pedido relativos às patentes PI 0000946-6 e PI 0101889-2 e aos modelos de utilidade MU 8000710-4, MU 8101829-0.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade do MU 8102303-0, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

211

Requerente da Nulidade: AT ING S.r. l. @ Despacho: Sobrestado o exame de mérito, e, subsequentemente, o sobrestamento da publicação prevista no art. 53, da LPI 9279/96, até decisão final da Ação Judicial nº 2005.51.01.515857-0.[211]

Restauração da patente

#24.4

24.3

Referente à 6ª e 7ª anuidade(s). Caso não sejam restauradas no prazo legal, a patente será considerada extinta.

22.15

INPI-52400.002966/05 @ Origem: Juízo da 38 da VF do Rio de janeiro @ Processo Nº 2005.51.01.515857-0 @ Ação Ordinária de Nulidade de Patente @ Autor: AT ING S.r.l.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: AT ING S. r l.

Concessão da patente

#16.1

15.7

Não conhecidas as petições SP 17.096 de 23/09/04 e NPRJ 439 de 05/10/2004 em virtude do disposto no Art.218, I da LPI 9.279/96.

Deferimento

#9.1

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1