19.1
INPI-52400.004151/09@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 13ª Vara Federal@Processo nº 2009.51.01.808079-1@Autor: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA HAUSHAHN@ Réu(s): NS INDÚSTRIA DE APARELHOS MÉDICOS LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão:"Destarte, deixando claro que a patente sob a análise não atende ao disposto na Lei da Propriedade Industrial, deve ser a mesma anulada, como corretamente entendeu a Preclara Sentencialmente Monocrática.Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo na íntegra a r. sentença recorrida."
22/07/2014
RPI 2272