DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM SANTANTÔNIO MODULADO

19.1

Processo INPI nº 52400.003572/2007-16 @Apelação Cível Nº : 0808128-60.2007.4.02.5101 (2007.51.01.808128-2) @ ORIGEM : 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ AUTOR: INSTALADORA SAO MARCOS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: KEKO ACESSORIOS S.A @ Decisão: Transitada em julgado a sentença/acórdão condenatórios, intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser computado em dobro, cumprir a obrigação de fazer, devendo registrar a nulidade das patentes MU 7701499-5 e MU 7701480-4, publicando-a na RPI.

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. A classificação IPC anterior era B60R 27/00.

19.1

INPI-52400.003572/07@Origem: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo:2007.51.01.808128-2@ Nº.Mandado:MAN.0038.000770-1/2007@MANDADO DE CITAÇÃO@Autor: INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA@Réu: INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, com base no art. 56, § 2º da LPI e art. 273 do CPC, para suspender até o final julgamento da ação os efeitos das patentes de modelo de utilidade MU7701480-4 e MU7701499-5, de propriedade do 2º réu.

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Keko Acessórios Ltda.

22.15

INPI-5200.003572/07 @Origem: Juízo da 38ª VF do Rio de Janeiro @ Processo Nº 2007.51.01.808128-2 @ Ação Ordinária de Nulidade de Patente. @Autor: Instaladora São marcos Ltda.

Concessão da patente

#16.1

8.7

8.5

Complementar 4ª anuidade de acordo com tabela vigente.

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1