Dados do pedido
Número
MU7400195Tipo
Depósito
Publicação
Patente concedida em 14/12/1999 e em vigor até 10/02/2009. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:10/02/2009
Última movimentação publicada pelo INPI: 16/11/2016. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
I. E. (pessoa física)
SP, BR
L. N. (pessoa física)
SP, BR
Inventores
I. E. (pessoa física)
BR
L. N. (pessoa física)
BR
Classificação IPC
Resumo técnico
Patente de Modelo de Utilidade para "CAPAS PROTETORAS PARA BANCOS", constituída por tecido (1) de características elásticas (2), parcial ou total, que reveste e molda-se perfeitamente a bancos de veículos em geral, protegendo-os, sendo o modelo dotado de tiras elásticas (3) em sua borda inferior que recebem ganchos (4), os quais entrelaçam-se por baixo do banco ou simplesmente prendem-se às suas molas (M), auxiliando na fixação, sendo dotados, também, de formato e abertura para encaixe de encosto de cabeça, e ainda, de linguetas (6) posteriores, localizadas entre o encosto e o assento, dotadas, igualmente, de tiras elásticas (3) que recebem os ganchos (4), auxiliando na fixação do modelo ao banco.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Requerente da nulidade: Cayres Confecções Ltda. Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decretou a nulidade da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]
16/11/2016
RPI 2393
Anulada a concessão da Carta Patente publicada na RPI 1510 de 14/12/1999, de acordo com a decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Processo nº 2000.51.010019515-2 - INPI - 52400.003855-2000.
10/05/2016
RPI 2366
INPI-52400.003855-2000@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 8ª Vara Federal @Processo nº 2000.51.01.019515-2 @Autor: CAPAS E CAPAS CONFECÇÕES LTDA @ Réu: LEONARDO NERY E OUTROS @Decisão: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I do CPC c/c artigo 46 da Lei n°9.279/96, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do ato de concessão da Patente n° MU7400195-7, devendo o INPI, após o trânsito em julgado, promover a publicação da anotação, para ciências de terceiros, nos termos do artigo 57, § 2°da Lei n°9.279/96.
03/05/2016
RPI 2365
referente á 11ª , 12ª , 13ª , 14ª , 15ª e 16ª anuidades.
17/08/2010
RPI 2067
#25.1
Transferido de: Ingrid Erdelyi
28/08/2001
RPI 1599
Requerentes : Cayres Confecções Ltda.@Despacho: O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico para se manifestarem no prazo de comum de 60 (sessenta) dias.
06/03/2001
RPI 1574
#17.1
Requerente: Cayres Confecções Ltda
15/08/2000
RPI 1545
#16.1
14/12/1999
RPI 1510
#9.1
03/08/1999
RPI 1491
#7.1
08/09/1998
RPI 1446
#4.1
23/01/1996
RPI 1312
#3.1
19/09/1995
RPI 1294
#2.1
11/07/1995
RPI 1284
#2.1
27/09/1994
RPI 1243
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