CONJUNTO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA

Pedido de patente depositado

#2.1

212

Requerente da nulidade: JS Applied Electronics Comercial e Serviços Ltda. Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decidiu pela nulidade da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, uma vez que o mérito já foi discutido na esfera judicial, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]

19.1

INPI nº 52402.001234/2021-88 @NUP: 00408.006304/2021-31 (REF. 0514461-14.2001.4.02.5101) @13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @AUTOR: JS APPLIED ELECTRONICS COML/ E SERVICOS LTDA @REU: HEIDY SIMIZO E OUTRO @Decisão:Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade n.º MU6902999-7, com a condenação da empresa ré. Determino ainda a imediata suspensão da patente de modelo de utilidade n.º MU6902999-7, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 22/08/2007

24.5

Referente RPI 2047 de 30/03/2010.

24.3

Referente a 17ª, 18ª e 19ª anuidades.

211

Sustado o processo administrativo de nulidade, requerido por JS Applied Electronics Comercial e Serviços Ltda., até haja decisão na medida judicial sob nº 2001.5101514461.8

205

Requerente: JS Applied Electronics Comercial e Serviços Ltda.@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

220

Anulada a publicação de intimação do titular e do requerente para manifestação quanto ao parecer emitido pelo INPI, efetuada na RPI 1594 de 24/07/01, para que possa ser efetuado um novo exame da nulidade, levando em conta a contestação do titular.

216

Não conhecida a petição de manifestação sobre parecer, SP 23410 de 17/09/01, uma vez que a publicação efetuada na RPI 1594 não se refere a decisão da nulidade e sim a intimação para manifestação do titular e do requerente da nulidade a respeito do parecer que concluiu, e não decidiu, pela anulação da patente.

205

Requerente: JS Applied Electronics Comercial e Serviços Ltda.@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente: Js Applied Electronics Comercial e Serviços Ltda.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

15.10

Alterada a natureza do PI 8902480-0 para MU 6902999-7

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação do pedido de patente

#3.1