DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM ELEMENTO CONSTRUTIVO PARA FECHAMENTO

19.1

Processo INPI nº 52402.009944/2019-31 @ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007855-74.2019.4.03.6105 @ AUTOR: EDNA MARIA RICCI BORINI ARTERO @ REU: JOSE BONIFACIO DE FREITAS SILVESTRE @ REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: A decisão de 1º grau concluiu pela improcedência do pedido, entendendo que não subsistem os fundamentos da autora para anular a decisão administrativa que concedeu a patente de modelo de utilidade. A sentença de improcedência foi mantida pelo acórdão. A decisão transitou em julgado em 04 de julho de 2025.

22.15

"INPI nº 52402.009944/2019-31 @ Origem: 2ª Vara Federal de Campinas Processo Nº: 5007855-74.2019.4.03.6105@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: EDNA MARIA RICCI BORINI ARTERO @ Réu(s): JOSE BONIFACIO DE FREITAS SILVESTRE e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL(RÉU)"

24.5

Referente RPI 2415 de 18/04/2017 - cód. 24.2

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

complementar a retribuição da(s) 4a. e 5a. anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 22150870220-3 e 22160822868-6, respectivamente.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

15.24.2

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 18120035594 em 24/09/2012 02:47(SP).