COMPÓSITOS DE HIDROGEL DE SÍLICA DE LIBERAÇÃO SUSTENTADA PARA TRATAMENTO DE CONDIÇÕES OFTALMOLÓGICAS E MÉTODOS DE USO DOS MESMOS

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento de 1 (uma) GRU, serviço 221, referente a anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.Publique-se o Arquivamento (8.6).

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

1.5.1

Anulada a publicação código 1.5 na RPI nº 2827 de 11/03/2025 tendo em vista o comunicado publicado pela Diretoria de Patentes na RPI2833 sobre a aplicação do Art. 20 da Portaria/INPI/DIRPA nº 14/2024, por tratar-se de exigência que versa apenas sobre (fórmula química/equação matemática)

Exigências diversas

#1.5

Apresente novo relatório descritivo com todas as e estruturas químicas identificadas e de forma sequencial de acordo com o art 20 da Portaria 14 de 2024. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Alteração de dados cadastrais

#1.1