Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2876 de 18/02/2026 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.
02/06/2026
RPI 2891