COMPOSTO, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E USO DE UM COMPOSTO

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Parecer de pré-exame

#6.23

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Foi dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI, fundamentada na análise realizada pela Coordenação Geral de Recursos - CGREC publicada na RPI 2536, de 13/08/2019 que reformou a decisão em relação ao item 1 deste parecer

11.14

Anulada a publicação código 11.2 na RPI nº 2762 de 12/12/2023 por ter sido indevida.

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

6.9

Anulada a publicação código 6.23 na RPI nº 2747 de 29/08/2023 por ter sido indevida.

Parecer de pré-exame

#6.23

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

Adição na publicação

#15.35

12.6

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/AU2017000040 em 10/02/2017, dando entrada na fase nacional em 31/08/2018, apesar do prazo expirar em 12/08/2018 (30 meses contados da data de prioridade que é 12/02/2016).Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de prazo adicional na forma do art. 221 da LPI, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo. O requerente alega que houve uma falha não intencional, ou seja, ?por um erro totalmente não intencional, e ainda que tendo tomado todos os cuidados e precauções em relação aos prazos, houve um equívoco involuntário, não intencional no recebimento do email e a mensagem automática de erro na recepção da mensagem, emitida pelo sistema do Procurador brasileiro, não foi interpretada como de erro na recepção, mas, de forma involuntária, como de confirmação de recebimento por parte do Procurador Australiano. O que resultou em que a fase nacional brasileira não fosse aberta. Entretanto, com base no PARECER/INPI/PROC/DICONS/Nº43/2003, na NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 337/2004 e NOTA/INPI/PROC/DICONS/N°530/2004, a alegação apresentada não configura motivo para a falta de execução dos atos, uma vez que tal falha pode ser considerada como falha de controle interno do requerente, que seria facilmente evitada se tivesse sido solicitada a confirmação de recebimento da mensagem por via telefônica. Desta forma, não se considera falha de comunicação entre as partes como fato imprevisível, incontornável ou inevitável, conforme determinado no art 221 §1º da LPI e art 2° da RES n°254/2010 do INPI. .Diante do exposto, considera-se que o pedido de devolução de prazo não poderá ser atendido, por estar em desacordo com a legislação vigente.

Publicação anulada

#1.3.2

Anulada a publicação código 1.3 na RPI nº 2519 de 16/04/2019 por ter sido indevida.

1.4.2

Anulada a publicação código 1.4 na RPI nº 2518 de 09/04/2019 por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Tendo em vista o disposto na Nota nº 0345-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DJT-2.2 da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, bem como os princípios da proporcionalidade e eficiência, ficou dispensado o exame da autenticidade da procuração neste processo.

Notificação - PCT (ciência)

#1.4

O presente pedido foi depositado através do PCT/AU2017000040 em 10/02/2017, dando entrada na fase nacional em 31/08/2018, apesar do prazo expirar em 12/08/2018 (30 meses contados da data de prioridade que é 12/02/2016).Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de prazo adicional ou restabelecimento de direito de entrada na Fase Nacional, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.O requerente alega que houve uma falha não intencional, ou seja, ?A fase nacional não foi iniciada em virtude dos problemas técnicos nos sistemas eletrônicos do INPI?. Com base no Parecer/INPI/PROC/DICONS/N°43/2003 e na NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 316/03), a alegação apresentada configura motivo relevante para a falta de execução dos atos. Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direito poderá ser atendido, por estar de acordo com a legislação.

1.2.3

Anulada a publicação código 1.2 na RPI nº 2506 de 15/01/2019 por ter sido indevida.

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil, tendo em vista a não aceitação da entrada na fase nacional face à intempestividade, pois o prazo para a referida entrada expirava em 12/08/2018 (30 meses contados da data de prioridade) e a entrada só ocorreu em 31/08/2018.

Alteração de dados cadastrais

#1.1