POLIFENÓIS DE CACAU E FIBRA DIETÉTICA SOLÚVEL PARA USO NO TRATAMENTO OU PREVENÇÃO DE DISTÚRBIOS ASSOCIADOS COM UM NÚMERO ACIMA DO NORMAL DE GRANULÓCITOS EM UM TECIDO

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870240045423 - 29/5/2024

Indeferimento

#9.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência preliminar

#6.21

7.7

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Transferência deferida

#25.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documentos comprobatórios que expliquem e regularizem a divergência no nome do inventor constante na publicação internacional WO/2017/093397 de 08/06/2017 como RINAT RAN-RESSELER e o constante no formulário da petição inicial nº 870180038794 de 10/05/2018 como RINAT RIVKA RAN-RESSELER, uma vez que não houve envio de documento comprovando que o nome correto do inventor é o declarado na entrada nacional.

Alteração de dados cadastrais

#1.1