Dado oficial do INPI

USO TERAPÊUTICO DE UMA SOLUÇÃO OFTÁLMICA AQUOSA ESTÉRIL

IndeferidaPatente de InvençãoPCT · EP2016075939

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Dados do pedido

Número

112018007686

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

27/10/2016

Publicação

06/11/2018

PCT

EP2016075939

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Andamento no INPI

Em recurso

Depósito27/10/16
Publicação06/11/18
Exame
Indeferido24/10/23
Concessão
Em vigor

Pedido indeferido pelo INPI em 24/10/2023. A invenção não chegou a ser patenteada.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 24/10/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

C. M. (pessoa física)

Inventores

M. P. (pessoa física)

Dados técnicos

Classificação IPC

A61K 31/722 A61K 47/02 A61K 47/12 A61K 9/00 A61K 9/08

Prioridades unionistas

15192362.0 · 30/10/2015

Resumo técnico

A presente invenção se refere a uma solução oftálmica aquosa estéril que compreende N-(N-acetilcisteinil-) quitosana ou um sal farmaceuticamente aceitável da mesma em uma solução de veiculo, em que a N-(N-acetilcisteinil-) quitosana tem um conteúdo de grupos de tiol livre em uma quantidade a partir de 80 µmol/g de polímero até 280 µmol/g de polímero, pra uso no tratamento de lesões na córnea.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Indeferimento

#9.2

24/10/2023

RPI 2755

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

04/07/2023

RPI 2739

Exigência preliminar

#6.21

15/09/2020

RPI 2593

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

11/08/2020

RPI 2588

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

01/10/2019

RPI 2543