112017017051

12.6

Recurso: 018180000312 - 07/06/2018

141

Para que a petição nº 018180000312 de 07/06/2018 possa ser acatada como Recurso ao Pedido Retirado, o depositante deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida. [141]]

28.20

A petição nº 870200098777 de 06/08/20 não foi conhecida, pois ocorreu o encerramento da instância administrativa do processo de patente como definido pelo art. 2º, II, da Resolução INPI PR nº 239, de 04/06/19, publicada na RPI nº 2528, de 18/06/19. Observação: a solicitação de restabelecimento de direito deve ocorrer no ato do depósito (ou seja, o requerente deve apresentar a petição 271 junto com a 200). No caso em questão, a petição 271 foi apresentada 10 meses após o depósito. Tendo em vista que não se apresentou requerimento de recurso contra a decisão de retirada no prazo legal, o processo foi considerado encerrado.

28.20

(A petição nº 870200066568 de 28/05/2020 não foi conhecida, pois ocorreu o encerramento da instância administrativa do processo de patente como definido pelo art. 2º, II, da Resolução INPI PR nº 239, de 04/06/19, publicada na RPI nº 2528, de 18/06/19. )

28.20

A petição nº 870200029903 de 05/03/2020 não foi conhecida, pois ocorreu o encerramento da instância administrativa do processo de patente como definido pelo art. 2º, II, da Resolução INPI PR nº 239, de 04/06/19, publicada na RPI nº 2528, de 18/06/19.

Republicação

#1.2

Pedido considerado retirado em relação ao Brasil por não ter sido apresentado o quadro reivindicatório no ato da entrada na fase nacional, conforme o Art.6° da Resolução 77/2013.

Alteração de dados cadastrais

#1.1