COMPOSIÇÕES E MÉTODOS PARA PRODUÇÃO DE CETOSE DE ELEVAÇÃO E MANUTENÇÃO

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2822 de 04/02/2025 por ter sido indevida.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 11ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 19/03/2014, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.7

O requerente apresentou quadro com 26 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 860150257359 de 04/11/2015. O prazo para o pagamento do pedido de exame expirou em 20/03/2017, sendo observado que a petição de exame 800170085912 de 20/03/2017 foi considerada tempestiva. Através da petição 800170085912 de 20/03/2017 foi pago o pedido de exame equivalente a um pedido de Patente via PCT para pedidos já examinados pelo INPI como ISA/IPEA, utilizando-se do código de serviço 284 com desconto, além do desconto do serviço 284 para as 10 primeiras reivindicações foi aplicado algum dos outros descontos aplicados pelo INPI e com o valor pago de R$ 1.236,00 (Mil Duzentos e Trinta e Seis Reais). Observa-se que o pedido se trata de um pedido PCT fase nacional, que utilizou o depósito internacional PCT US2014/031237 de 19/03/2014. Em consulta a documentação do pedido PCT na OMPI observou-se que o ISA/IPEA foi feito em escritório diferente do INPI. O requerente do pedido é ?UNIVERSITY OF SOUTH FLORIDA? (Pessoa Jurídica ? Estrangeria). Não foi apresentado nenhum documento que o qualifique nas condições de desconto assim definida em lei. Observa-se que o requerente não faz jus as condições de Retribuição com desconto quanto ao serviço 284 e demais desconto utilizado, aplicadas pela Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n° 516 de 24/09/2019 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Sendo considerado que no momento do pagamento do pedido de exame o valor correto seria de R$ 3.290,00 (Três Mil Duzentos e Noventa Reais). Para que possa ser aceito a solicitação de pedido de exame feita: 1) Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 26 reivindicações e sem desconto. 2) Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). Salienta-se que antes de emitir as GRUs solicitadas acima e não se contestando a aplicação do desconto se deve alterar a qualificação do usuário no sistema PAG. Observa-se também que deve ser verificado se existe necessidade de complementar as demais GRUs/Petições já apresentadas. De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

8.7

8.5

Conforme Resolução 113/2013, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 3ª, 4ª e 5ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 0000221601585181, 0000221702448317 e 29409161802560695, respectivamente.

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

Alteração de dados cadastrais

#1.1