130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2629 de 25/5/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2856, de 30/9/2025. [130]
07/10/2025
RPI 2857