130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2659 de 21/12/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2806, de 15/10/2024. [130]
22/10/2024
RPI 2807