130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2542 de 24/9/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2796, de 6/8/2024. [130]
19/08/2025
RPI 2850