ANTICORPOS ANTI-CGRP E SEU USO NO TRATAMENTO DE DOENÇAS ASSOCIADAS A CGRP, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO OS REFERIDOS ANTICORPOS, BEM COMO MÉTODO PARA AGEAMENTO IN 5 VIVO, SEQUÊNCIA DE ÁCIDO NUCLEICO, VETOR E CÉLULA CULTIVADA U RECOMBINANTE

111

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870220086035 - 20/09/2022

Indeferimento

#9.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870210115144, de 10/12/2021, haja vista que atende ao disposto no art. 12, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.10.12

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde, conforme protocolo 870210115144, de 10/12/2021.

28.22

28.22- A petição nº 870210115144, de 10/12/2021, foi encaminhada para confirmação da tecnologia, conforme estipulado pelo art. 9º, da Instrução Normativa DIRPA nº 2, de 26/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. A admissão do trâmite prioritário está condicionada a adequação da matéria do processo às condições estipuladas na Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

Transferência deferida

#25.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1