DERIVADOS DE CISTEAMINA E SEU USO NO TRATAMENTO DE EHNA

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

15.9

Perda da prioridade US61/352,438 de 08/06/2010, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 2°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de que o depositante constante da petição de requerimento de entrada na fase nacional não apresentou e não foi disponibilizado na biblioteca digital da OMPI o documento de prioridade ou documento equivalente, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 4°, item 24 do Ato Normativo 128/1997 e no art. 26 da Resolução INPI-PR 77/2013.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresente documentos de cessão dos direitos relativos ao depósito internacional, de “Mahesh Kandula” para “Krisani Biosciences (P) LTD.” contendo os dados do pedido internacional, inclusive número do PCT e com data de assinatura anterior a data de entrada na fase nacional, conforme os dispostos na Resolução INPI PR 179 de 21/02/2017 nos artigos 3º e seus incisos, 4º e 5º. Observa-se que o documento de cessão apresentado na Petição 018120045271 não contem o número do PCT.

Alteração de dados cadastrais

#1.1