Retificação de parecer técnico
#7.3
O presente pedido teve um parecer de ciência republicado na RPI n° 2884 de 14-04-2026, tendo sido constatado que esta notificação foi efetuada com incorreções (incorreção na citação de documento no Quadro 4 e no corpo do parecer), assim REPUBLICO a referida publicação.
19/05/2026
RPI 2889