COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA OFTÁLMICA DE BIMATOPROSTA PARA TRATAMENTO DE GLAUCOMA E SEU RESPECTIVO USO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 24/05/2017, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

8.7

Em face do depositante ter efetuado a complementação para fins de requerimento de restauração dentro do prazo legal, através da petição de cumprimento de exigência nº 870250094683 de 16/10/2025, decorrente da publicação na RPI 2853 de 09/09/2025, item 8.5, informo que cabe ser restaurado o pedido de patente.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.5

Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 9ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409162341769078, uma vez que a anuidade não foi recolhida conforme os valores atualizados da nova tabela de retribuição.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

6.7

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Alteração de sede deferida

#25.7

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170034645' em 24/05/2017 16:07 (WB)