DESCARREGADOR INTEGRADO COM TRANSPORTADORES DE GRÃOS PARA ARMAZENAGEM DOS MESMOS EM SILO BOLSA

19.1

Processo INPI nº 52402.014087/2024-59 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013681-17.2024.4.02.0000/RJ @ PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5049808-74.2024.4.02.5101/RJ @ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MACARIO RAMOS JUDICE NETO @ AGRAVANTE: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME @ AGRAVADO: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA @ AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença referente ao agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para suspender, inter partes, os efeitos do registro da patente BR 102016019443-1, de titularidade do agravante. @ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

19.1

Processo INPI nº 52402.014087/2024-59 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013681-17.2024.4.02.0000/RJ @ PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5049808-74.2024.4.02.5101/RJ @ Agravante: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME @ Agravado: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA @ Agravado: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Pontua-se que o ato administrativo do INPI detém presunção de legalidade e legitimidade e foi realizado por autoridade dotada de competência técnica para o exame do caso em questão. Desse modo, entendo que é adequada a suspensão da decisão agravada, deferida pelo Juízo de origem, e manter em sua integralidade a patente BR 102016019443-1. Portanto, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ante a ausência dos pressupostos para a sua concessão da tutela provisória.

22.15

INPI nº 52402.014087/2024-59 @ Origem: GABINETE 01 (TRF2) Processo Nº: 5013681-17.2024.4.02.0000@ sub judice @ Autor: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA. ? EPP @ Réu(s): MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL S.A e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

19.1

Processo INPI nº 52402.009433/2024-87 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049808-74.2024.4.02.5101/RJ @AUTOR: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA @ RÉU: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA ? ME @ RÉU: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: "(...)Em razão da tutela acima concedida, intime-se o INPI para anotar que o registro da patente BR 102016019443-1. é objeto de ação de nulidade e está com efeitos suspensos INTER PARTES , realizando a divulgação em RPI e na sua base de dados disponível na internet.(...)"

22.15

"INPI nº 52402.009433/2024-87 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5049808-74.2024.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL S.A. @ Réu(s): JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - EPP e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (?INPI?)"

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 23/08/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: A01F 25/20

Exigência preliminar (variante)

#6.22

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 870160045886 em 23/08/2016 05:25(WB).