IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2878
03/03/2026
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Dado oficial do INPI
EDUARDO AMARANTE HOMEM
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito25/10/24
- Publicação12/11/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
7
Atualização mais recente
03/03/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
35
Data de depósito
25/10/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
R. N. (pessoa física)
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 35
Códigos Vienna
27.5.1
Produtos e serviços
Classe 35
Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuárioComércio [através de qualquer meio] de roupas
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
7 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista que o termo de autorização apresentado na petição inicial não especifica que a autorização é para o registro de marca do nome civil "EDUARDO AMARANTE" e não especifica a quem é direcionada a autorização, reapresente autorização expressa para RAFFAELLA AMARANTE NAHID, requerente do pedido, registrar como marca o nome civil "EDUARDO AMARANTE", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
RPI 2866
09/12/2025
IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301250001488 (17/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária 5003780-80.2025.8.24.0020/SC ? 1º Vara Cível da Comarca de Criciúma SC - INPI 52402.004294/2025-86 ? Por força de sentença, homologando acordo entre as partes, os pedidos de marca que haviam tido trâmite administrativo suspenso voltam a fila de exames de mérito.
RPI 2863
18/11/2025
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850250567981 (25/09/2025) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.
RPI 2859
21/10/2025
IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250001488 (17/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de tutela de urgência - Ação Ordinária 5003780-80.2025.8.24.0020/SC ? 1º Vara Cível da Comarca de Criciúma SC - INPI 52402.004294/2025-86 ? Determinado pelo Juízo a suspensão da análise dos pedidos de marca listados.
RPI 2835
06/05/2025
IPAS423
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850250001920 de 03/01/2025
RPI 2824
18/02/2025
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2810
12/11/2024
Inteligência publicitária
4 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
- MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CNPJ 04.214.419/0001-05 · SALVADOR/BA
24 filmes publicitários · 2013–2026
- EDUARDO PELLICCIOTTI
· SANTOS/SP
16 filmes publicitários · 2015–2016
- LELIO EDUARDO PAGIORO
· CARUARU/PE
14 filmes publicitários · 2016–2018
- CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE LTDA
CNPJ 31.763.010/0002-93 · FOZ DO IGUAÇU/PR
10 filmes publicitários · 2023–2026
Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.
Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.
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