AMT

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934552916 (AMT LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 935990224 (AMT FIT WEAR) e Processo 934552916 (AMT LINGERIE)

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250001488 (17/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária 5003780-80.2025.8.24.0020/SC ? 1º Vara Cível da Comarca de Criciúma SC - INPI 52402.004294/2025-86 ? Por força de sentença, homologando acordo entre as partes, os pedidos de marca que haviam tido trâmite administrativo suspenso voltam a fila de exames de mérito.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250567923 (25/09/2025) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250190645 (15/04/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: RAFFAELLA AMARANTE NAHID Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001488 (17/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de tutela de urgência - Ação Ordinária 5003780-80.2025.8.24.0020/SC ? 1º Vara Cível da Comarca de Criciúma SC - INPI 52402.004294/2025-86 ? Determinado pelo Juízo a suspensão da análise dos pedidos de marca listados.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850250050115 de 31/01/2025

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)