IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Detalhes do despacho: O exame de mérito do pedido em tela terá prosseguimento após a decisão sobre o mérito das anterioridades colidentes de terceiros ora apontadas. Sobrestadores: Processo 928454070 (Estúdio Pirilampo) e Petição 850190287573 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821012029 (PIRILAMPO LUMINI ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
RPI 2886
28/04/2026