VÍCIO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812047737 (VICIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250428677 (04/08/2025) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: ARNON BARBOSA ROCHA LTDA Procurador: LEANDRA TAVARES DE MATOS SOUZA Detalhes do despacho:Indefere-se a petição, uma vez que, conforme item 9.2 do Manual de Marcas, a alteração de itens na especificação é vedada porque altera o escopo originalmente reivindicado, podendo prejudicar terceiros ao transformar uma anterioridade não impeditiva em impedimento legal.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)