IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916768163 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração de ofício do primeiro item da especificação (aparelhos de iluminação por automação eletrônica), substituindo o ponto e vírgula (;) por vírgula (,) e incluindo a preposição ?de? após as vírgulas seguintes, para fins de ligação entre os substantivos (aparelhos de), adquirindo o sentido de finalidade, para fins de adequação à classe 11. Além disso, também para fins de melhor adequação à classe, foi procedida a inclusão da ressalva, entre colchetes, relativamente aos seguintes itens: ventoinhas elétricas para uso pessoal; ventoinha de circulação de ar; equipamento de circulação de ar; ventoinha de ventilação; ventoinha de ventilação com aquecedor; ventoinha dc; ventoinha ac; dissipadores de calor. Além disso, foram excluídos os seguintes itens da especificação, por não pertencerem à classe 11, mas sim à classe 7: ventilador, incluindo ventilador de motor dc; comutadores de calor; comutador de calor de ar; comutador de calor líquido; comutador de calor inteligente; motores dc; motor de arranque. E, por fim, foram excluídos os seguintes itens da especificação, por não pertencerem à classe 11, mas aparentemente à classe 9, caso se refiram a sensores ou controladores de iluminação: acionadores de energia de fixação de iluminação; controladores de iluminação.
