DELTA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260264427 (01/06/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA. Procurador: KOURY LOPES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816787263 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação editada conforme resposta de exigência, através de complementações e ressalvas dos itens genéricos, bem como a exclusão de itens genéricos e/ou pertencentes a outras classes.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O requerente deve reapresentar a especificação, nos termos das listas de classificação de produtos, disponíveis no site oficial do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas) e também no site oficial da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (https://webaccess.wipo.int/mgs/). Isso porque os treze (13) itens seguintes necessitam de esclarecimento, conforme segue: 1 ? Máquinas ? item genérico para fins de classificação, pois há vários tipos de máquinas, em várias classes, inclusive na própria classe 7, onde há várias máquinas, de diferentes segmentos mercadológicos; 2 ? Ferramentas ? item genérico para fins de classificação, pois há vários tipos de ferramentas nas classes 7 e 8, dividindo-se ente ferramentas manuais (classe 8) e ferramentas elétricas (classe 7); 3 ? Motores ? item genérico para fins de classificação, podendo ser vários tipos de motores de máquinas (classe 7) ou motores de veículos terrestres (classe 12); 4 ? Sistema de controle de guinada e frenagem ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é um tipo de inversor ou sensor da classe 9 ou se é o sistema de controle para veículos terrestres da classe 12; 5 ? Gerador de reciclagem de energia ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é um tipo de biorreator ou incinerador para uso no tratamento de resíduos da classe 11; 6 ? Motor de tração para veículos elétricos (EV) ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é motor para veículo elétrico terrestre da classe 12; 7 ? Interface de controle ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação (exemplo: mecanismos de controle para máquinas e motores) ou informar se é algum sistema de interface e controle da classe 9; 8 ? Sistema de controle de intensidade ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é algum sistema de controle da classe 9 (exemplo: dimmer); 9 ? Inversor e carregador de energia eólica ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é inversores [eletricidade]) da classe 9; 10 ? Sistema de monitoramento de instalações ? item genérico para fins de classificação - especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é algum sistema de monitoramento da classe 9; 11 ? Conversor de energia ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é ?conversor de corrente elétrica? da classe 9; 12 ? Dispositivo de monitoramento de energia ? item genérico para fins de classificação ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é algum sistema de monitoramento da classe 9 (exemplo: medidores de energia elétrica); 13 ? Automação industrial ? item genérico para fins de classificação ? especificar o produto conforme classe 7 da lista de classificação ou informar se é algum sistema de automação da classe 9. Além disso, o requerente deve informar se concorda com as ressalvas incluídas (entre colchetes) nos seis (06) itens seguintes ou informar se deseja especificá-los (torná-los específicos e claros), conforme classe 7 da lista de classificação, uma vez que se demonstram genéricos ou imprecisos, para fins de classificação: 1 ? Mecanismos [incluídos nesta classe]; 2 ? Robôs [robôs industriais]; 3 ? Comutadores de calor ar-ar e líquido [trocadores de calor]; 4 ? Comutadores de calor [trocadores de calor]; 5 ? Mecanismos de controle [mecanismos de controle para máquinas e motores]; 6 ? Acionadores [incluídos nesta classe].

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)