24/05/2022
RPI 2681
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831071575 (DELTA), Processo 840837623 (DELTA CAFÉS PLATINUM), Processo 840504837 (AÇÚCAR CRISTAL DELTA), Processo 906804620 (DELTA CAFÉS), Processo 840504802 (DELTA SUCROENERGIA), Processo 906804671 (DELTA CAFÉS) e Processo 819008001 (AÇÚCAR CRISTAL SUPERIOR EXTRA DELTA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;