Produtos Gury Gallo

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821028448 (ACHOCOLATADO GURY), Processo 812508980 (GURY), Processo 813247071 (PIPOCAS GURY) e Processo 006953794 (GURY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A exigência formulada anteriormente foi parcialmente cumprida, uma vez que o documento solicitado foi apresentado sem nenhum tipo de assinatura e autoriza, tão somente, o USO da imagem, não seu registro como marca. Dessa forma, reapresente a autorização para registro da imagem de terceiros como marca: 1) contendo expressamente a autorização para o REGISTRO da imagem como marca e 2) contendo a assinatura daquele que está autorizando o registro. Cabe ressaltar que a petição que deve ser utilizada para o cumprimento desta exigência é a de cód. 340 (Cumprimento de exigência).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito de imagem de terceiros constante do presente sinal ou apresente expressa autorização para registro do mesmo, nos termos do Inc. XV do Art. 124 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)