IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "VOLKSWAGEN" n°822680831, petição de manifestação nº 850140041261, RPI 2412 de 28/03/2017, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829957200 (VOLKSNET) e Processo 911502726 (WE BY VOLKSWAGEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, de ?VOLKSHAUS PARTS" para "VOLKS haus parts". Excluído da especificação os itens: " Planejamentos de Conteúdos; Produção em AudioBook; Produção de Infoproduto (audiovisual); Produção de conteúdo para rádio e TV; Produção de conteúdo para a internet" por não pertencerem à classe requerida, e incluída as ressalvas no itens ?(Transmissão de vídeos sobre) dicas de acessórios e peças para automóveis; (Transmissão de) vídeos através de plataformas digitais?, para melhor adequação à especificação reivindicada.
RPI 2856
30/09/2025