VOLKSHAUS PARTS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VOLKSWAGEN, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825344565 (VW HAUS), Processo 120000019 (VOLKSWAGEN) e Processo 822680831 (VOLKSWAGEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão 'todos os itens da classe', por ser genérica para fins de classificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos/serviços e incluindo itens de uma única classe. Diga em que classe deseja prosseguir. Exemplos: Peças e acessórios para veículos - NCL(11)12; Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores - NCL(11) 37; Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores - NCL (11)35.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210373767 de 30/08/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)