11/03/2025
RPI 2827
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz parte da expressão ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920935079 (ALIANÇA), Processo 720020263 (ALIANÇA), Processo 817305238 (ALIANÇA), Processo 816632308 (ALIANÇA), Processo 817305220 (ALIANÇA), Processo 903058251 (ALIANÇA), Processo 920935834 (ALIANÇA) e Processo 816632332 (ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;