IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?ELMA CHIPS? 820462314 (petição 850160154823), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740500104 (ELMA), Processo 822848899 (ELMA CHIPS), Processo 826218083 (ELMA CHIPS), Processo 826272673 (ELMA CHIPS SENSAÇÕES), Processo 831198273 (ELMA CHIPS SENSAÇÕES), Processo 840327552 (ELMA CHIPS CEBOLITOS CEBOLITOS), Processo 812658752 (ELMA CHIPS), Processo 812658809 (ELMA CHIPS), Processo 820408166 (ELMA CHIPS LAY'S), Processo 830598634 (NATUCHIPS ELMA CHIPS MANDIOQUINHA BATATA BAROA), Processo 840007400 (ELMA CHIPS AMENDOIM SEM PELE), Processo 915928957 (ELMA CHIPS SENSAÇÕES), Processo 740026828 (ELMA), Processo 825732980 (RUFFLES ELMA CHIPS), Processo 829359575 (ELMA CHIPS SENSAÇÕES), Processo 840325452 (ELMA CHIPS BACONZITOS BACONZITOS), Processo 819406732 (ELMA CHIPS), Processo 820462322 (ELMA CHIPS), Processo 200025961 (ELMA CHIPS), Processo 829403795 (ELMA CHIPS SENSAÇÕES FIT), Processo 831198257 (ELMA CHIPS SENSAÇÕES AO FORNO), Processo 007172710 (ELMA), Processo 819406716 (ELMA CHIPS), Processo 820462314 (ELMA CHIPS), Processo 120000281 (ELMA CHIPS), Processo 820627208 (ELMA CHIPS DORITOS 3D'S), Processo 822848902 (ELMA CHIPS), Processo 824463390 (ELMA CHIPS DORITOS), Processo 820351083 (ELMA CHIPS ROLD GOLD PRETZELS STIKSY) e Processo 840330472 (ELMA CHIPS PINGO D' OURO SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2776
19/03/2024