Cronologia delle decisioni e degli eventi del marchio presso l'INPI.
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por "CHARLIE BROWN", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921811039 (IT'S THE GREAT PUMPKIN CHARLIE BROWN), Processo 914055828 (CHARLIE BROWN), Processo 921811446 (A CHARLIE BROWN CHRISTMAS) e Processo 921811268 (A CHARLIE BROWN THANKSGIVING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por "CHARLIE BROWN", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921811039 (IT'S THE GREAT PUMPKIN CHARLIE BROWN), Processo 914055828 (CHARLIE BROWN), Processo 921811446 (A CHARLIE BROWN CHRISTMAS) e Processo 921811268 (A CHARLIE BROWN THANKSGIVING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2871 | Data 2026-01-13
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850250644710 (09/11/2025)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR
Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO
Detalhes do despacho:Destituído o procurador Rubens dos Santos Filho e nomeado novo representante JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250644710 (09/11/2025)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR
Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO
Detalhes do despacho:Destituído o procurador Rubens dos Santos Filho e nomeado novo representante JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. | RPI 2868 | Data 2025-12-23
IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Sobrestadores: Petição 850230064035 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395870 (CHARLIE BROWN JR), Petição 850230064942 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395870 (CHARLIE BROWN JR) e Petição 850230436661 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922586284 (LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR.)
IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Sobrestadores: Petição 850230064035 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395870 (CHARLIE BROWN JR), Petição 850230064942 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395870 (CHARLIE BROWN JR) e Petição 850230436661 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922586284 (LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR.) | RPI 2774 | Data 2024-03-05
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista a existência de impugnação, APRESENTE documento com autorização expressa para registrar como marca o nome do grupo artístico coletivo CHARLIE BROWN JR, tal qual ora disputado pelas partes, assinado por TODOS os seus integrantes. (art. 124, XVI, da LPI, como descrito no item 5.11.15 do Manual de Marcas). Ressalta-se que o documento deve conter autorização expressa para registro do nome coletivo como marca e não apenas para uso da marca. Um modelo sugerido para autorização de registro de nome artístico como marca está disponível no item "Cumprimento de Exigência", da entrada "Modelos" do Manual de Marcas, em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos. O referido modelo tem o título "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros".
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Tendo em vista a existência de impugnação, APRESENTE documento com autorização expressa para registrar como marca o nome do grupo artístico coletivo CHARLIE BROWN JR, tal qual ora disputado pelas partes, assinado por TODOS os seus integrantes. (art. 124, XVI, da LPI, como descrito no item 5.11.15 do Manual de Marcas). Ressalta-se que o documento deve conter autorização expressa para registro do nome coletivo como marca e não apenas para uso da marca. Um modelo sugerido para autorização de registro de nome artístico como marca está disponível no item "Cumprimento de Exigência", da entrada "Modelos" do Manual de Marcas, em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos. O referido modelo tem o título "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros". | RPI 2761 | Data 2023-12-05
IPAS423
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850220155731 de 14/04/2022
IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850220155731 de 14/04/2022 | RPI 2683 | Data 2022-06-07
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2667 | Data 2022-02-15
