Marcão Charlie Brown Jr

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "CHARLIE BROWN", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921811039 (IT'S THE GREAT PUMPKIN CHARLIE BROWN), Processo 914055828 (CHARLIE BROWN), Processo 921811446 (A CHARLIE BROWN CHRISTMAS) e Processo 921811268 (A CHARLIE BROWN THANKSGIVING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250644710 (09/11/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO Detalhes do despacho:Destituído o procurador Rubens dos Santos Filho e nomeado novo representante JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850230064035 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395870 (CHARLIE BROWN JR), Petição 850230064942 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395870 (CHARLIE BROWN JR) e Petição 850230436661 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922586284 (LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR.)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a existência de impugnação, APRESENTE documento com autorização expressa para registrar como marca o nome do grupo artístico coletivo CHARLIE BROWN JR, tal qual ora disputado pelas partes, assinado por TODOS os seus integrantes. (art. 124, XVI, da LPI, como descrito no item 5.11.15 do Manual de Marcas). Ressalta-se que o documento deve conter autorização expressa para registro do nome coletivo como marca e não apenas para uso da marca. Um modelo sugerido para autorização de registro de nome artístico como marca está disponível no item "Cumprimento de Exigência", da entrada "Modelos" do Manual de Marcas, em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos. O referido modelo tem o título "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros".

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220155731 de 14/04/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)