Marcão Charlie Brown Jr

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914055763 (CHARLIE BROWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250644709 (09/11/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO Detalhes do despacho:Destituído o procurador Rubens dos Santos Filho e nomeado novo representante JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 923847324 (C. BROWN JR), Processo 923871896 (C. BROWN JR - 30 ANOS), Petição 850230064008 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395803 (CHARLIE BROWN JR), Petição 850230064925 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913395803 (CHARLIE BROWN JR), Petição 850230064097 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922586128 (LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR.) e Petição 850230260864 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922586128 (LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR.)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a existência de impugnação, APRESENTE documento com autorização expressa para registrar como marca o nome do grupo artístico coletivo CHARLIE BROWN JR, tal qual ora disputado pelas partes, assinado por TODOS os seus integrantes. (art. 124, XVI, da LPI, como descrito no item 5.11.15 do Manual de Marcas). Ressalta-se que o documento deve conter autorização expressa para registro do nome coletivo como marca e não apenas para uso da marca. Um modelo sugerido para autorização de registro de nome artístico como marca está disponível no item "Cumprimento de Exigência", da entrada "Modelos" do Manual de Marcas, em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos. O referido modelo tem o título "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros".

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220155714 de 14/04/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)