18/02/2026
RPI 2876
Sobrestamento da instrução técnica
IPAS499
Protocolo: 850220381850 (29/08/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: RICASHOP COMERCIO EM GERAL LTDA Procurador: GIOVANNI CASTAGNA NETO Detalhes do despacho:O registro em exame de processo administrativo de nulidade também aguarda exame de ação de nulidade. Faz-se necessário aguardar o desfecho da referida ação para fins de harmonização de entendimentos e cumprimento de sentença judicial. Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária n° 5006353-98.2024.4.04.7107 ? 3ª VF / Caxias do Sul RS - Processo INPI nº 52402.008705/2024-21. Sobrestadores:Petição 301240009698 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 923487956 (COLETE)