IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821161130 (REAL H NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 913255327 (REAL H TRAUMA), Processo 913524085 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL), Processo 827389981 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL), Processo 827389990 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL), Processo 914363573 (REAL CAT), Processo 916698793 (REAL PADS), Processo 817867635 (REAL H), Processo 913255289 (REAL H DIASIN), Processo 826994067 (REALPET), Processo 913255300 (REAL H TRAUMA) e Processo 913524468 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2697
13/09/2022